Infelizmente a conta sempre irá sobrar para o brasileiro. Por não colocar qualquer restrição sobre operadores, está na pauta do Senado um projeto que lei que autoriza as companhias a cobrarem um valor extra por oferecer internet ilimitada.
O PLS nº 174/2016 foi aprovado pelo Plenário do Senado no mês passado, para ser mais preciso no dia 15 de março. Ele modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e insere a proibição da limitação da internet banda larga fixa como um direito do usuário. Enquanto isso é obviamente muito bom para o consumidor, já que as ooperadoras não poderão limitar o uso de internet, nada é dito sobre os preços – e as empresas poderão cobrar de você esse “extra”.
Por não colocar qualquer restrição sobre operadoras, as companhias poderão cobrar um valor extra por oferecer internet ilimitada.
A proposta, que foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não trata sobre a banda larga móvel, não comenta sobre restrições e não determina políticas referentes ao controle de preços — e também não fala nada sobre a qualidade dos serviços prestados hoje e futuramente.
A proposta agora vai para a Câmara dos Deputados
“Assim, caso a proposta atual seja aprovada sem modificações, é possível que as empresas prestadoras de banda larga fixa subam os preços sob a justificativa de que estariam em desvantagem competitiva em relação às prestadoras de serviço móvel, resultando em mais prejuízos ao consumidor brasileiro, que deverá pagar ainda mais por um serviço aquém da qualidade esperada”, finaliza Ruppuni.
Essa proposta, que já foi aprovada pelo Senado, agora vai para a Câmara dos Deputados, que poderá propor alterações complementares.
E você ? É contra essa PLS? Vamos nos movimentar enviando e-mail paras os deputados e cobra-los uma resposta.
